#DecisãoSTJ Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos. Conheça o caso: kli.cx/nc40
#DecisãoSTJ Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Conheça o caso: kli.cx/nbn3
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 Imóvel dado como garantia fiduciária pode ser penhorado para quitar dívida condominial.
REsp 2.059.278
#VamosJuntos #DecisãoSTJ
⚠️ #DecisaoSTJ : aviso de intenção de rescisão de contrato de #locação pode ser feito por e-mail.
Basta enviar um e-mail por escrito ao locador ou seu representante, com 30 dias de antecedência.
Guarde cópia do e-mail.😉
#aluguel #rescisão #DireitoImobiliario #assessoriajuridica
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 A seguradora não pode extinguir o contrato de seguro antes de comunicar o atraso no pagamento para o segurado.
Agint no REsp n. 1.924.556/MS.
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #Consumidor #CDC
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 DÍVIDAS PRESCRITAS não podem ser cobradas judicial e extrajudicialmente.
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #STJ
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 Instituição financeira responde por transações realizadas após a comunicação de roubo do celular!
REsp 2.082.281
#VamosJuntos #DireitoDoConsumidor #DecisãoSTJ
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível desde que preservado valor que assegure a subsistência digna da família.
EREsp 1874222/DF
#VamosJuntos #DecisãoSTJ
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 É DEVER DO BANCO identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente para evitar fraudes!
REsp 2.052.228
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #DireitoDoConsumidor
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail!
Na Lei de Locações, o ato não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito.
REsp 2089739
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #DireitoImobiliário
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 UTI NEONATAL: Caso o hospital credenciado não ofereça tratamento, plano de saúde deve reembolsar despesas fora da rede.
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #DireitoDoConsumidor
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 A constituição de nova família, ou o nascimento de novos filhos, por si só, não implica a revisão de alimentos devidos aos filhos anteriores.
#VamosJuntos #DireitoDeFamilia #DecisãoSTJ
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 O plano de saúde não pode recusar a contratação de consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes.
RESP 2019136
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #DireitoDoConsumidor
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 Banco responde por vazamento de dados que resultou em fraude contra cliente.
REsp 2.077.278
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #DireitoDoConsumidor
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 Vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea por V00 CANCELADO!
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #CDC #DireitoDoConsumidor
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 Portal não responde por fraude de terceiro a partir de anúncio.
REsp 2.067.181
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #DireitoDoConsumidor
Você sabe o que é doação inoficiosa (Art. 549 do Código Civil)?
É quando o ascendente (pai ou mãe) doa, em vida, mais que 50% de seu patrimônio.A doação inoficiosa é considerada nula.
REsp 2026288 #DecisãoSTJ #doação #herança #advogado #escritoriodeadvocacia #doação emvida
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 O fato do segurado estar embriagado no momento do acidente não é motivo suficiente para a seguradora deixar de pagar a indenização.
#VamosJuntos #DecisãoSTJ #DireitoDoConsumidor
#𝗦𝗜𝗠PLI𝙁𝙄𝙌𝙐𝙀 Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro!
#VamosJuntos #DecisãoSTJ
